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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2025 - 10:27

IAB celebra decisão do STF que considera inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas

O STF reconhece o assédio judicial contra jornalistas, garantindo sua defesa e liberdade de expressão, com novas regras para o ajuizamento de ações
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:48

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 13:40

Especialista explica debate sobre decisão do STF sobre correção do FGTS

Advogado especialista em previdência, Dr. Márcio Coelho, avalia pontos de vistas diferentes sobre a resolução
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 10:11

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:49

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:17

Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:56

Camargo Corrêa deve indenizar em mais de R$ 150 mil mulher que trabalhou durante licença-maternidade

Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:50

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:34

Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar

Ato configurou improbidade administrativa
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:47

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:09

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 14:35

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:41

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:33

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:01

TJSP nega habeas corpus a servidora acusada de desviar dinheiro de contas judiciais

Indícios de autoria e existência dos crimes.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:26

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:51

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:12

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 16:11

STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:18

Como encerrar o contrato com o coprodutor?

Entenda os cuidados ao se encerrar um contrato com o coprodutor.

Exibindo resultado de 5781 até 5800 de um total de 23847

O STF reconhece o assédio judicial contra jornalistas, garantindo sua defesa e liberdade de expressão, com novas regras para o ajuizamento de ações

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Advogado especialista em previdência, Dr. Márcio Coelho, avalia pontos de vistas diferentes sobre a resolução

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres

Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde

Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor

Ato configurou improbidade administrativa

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Mais de 60 cães em ambiente insalubre

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Indícios de autoria e existência dos crimes.

Acusado transportava carga.

Reparação fixada em R$ 15 mil.

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.

Entenda os cuidados ao se encerrar um contrato com o coprodutor.

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